sexta-feira ,20 abril 2018
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Justiça determina suspensão de cobrança de taxa de esgoto em Patos de Minas

Copasa informou em nota que não foi notificada sobre a decisão.

A cobrança da taxa de esgoto nas contas de água de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, está suspensa por tempo indeterminado. A decisão foi tomada através de uma liminar concedida nesta sexta-feira (9) pelo Juiz da segunda vara cível da comarca.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou em nota que não foi notificada sobre a liminar que só vai se pronunciar quando receber o comunicado da justiça.

A ação popular, feita em 2011, contou com mais de 10 mil assinaturas pedindo a suspenção da taxa de esgoto nas contas de água, por causa do atraso na implantação do tratamento do serviço de esgoto sanitário pela companhia.

De acordo com o advogado Arnaldo Queiroz, que assinou a ação, a demora na decisão ocorreu devido a uma dúvida se seria a Justiça Federal ou Estadual que iria julgar a ação. Em 2016, o pedido chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ficou decido que o julgamento caberia ao estado.

Queiroz disse, ainda, que a Copasa poderá recorrer da decisão, pois a medida se trata de uma liminar. A cobrança está suspensa e no próximo mês, se nada mudar, a conta de água pode reduzir cerca de 50%.

Prefeitura também protocola pedido de suspenção
Na última terça-feira (6), o prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio, também protocolou uma proposta para que a Copasa suspenda a cobrança da tarifa de esgoto da cidade pelo período de nove anos.

De acordo com o executivo municipal, foram pedidas novas cláusulas no contrato da Copasa com o município, pois desde que foi assinado, em 2008, uma taxa é cobrada dos moradores, mesmo sem a prestação do serviço.

O prefeito informou que a companhia reconheceu o atraso nas obras. A primeira solução da Copasa foi de devolver à população quase R$ 17 milhões, por meio de descontos mensais na conta de água.

Em nota, a companhia disse que estava analisando o pedido e que 30% do esgoto coletado em Patos de Minas são tratados na estação de tratamento de esgoto desde agosto de 2013. A Copasa informou, ainda, que até maio deste ano será concluída a segunda etapa das obras, quando 80% do esgoto da cidade serão tratados no local.

Fonte:https://g1.globo.com/mg

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