terça-feira ,27 junho 2017
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MPMG ajuiza ação para impugnar candidaturas de vereadores em Paracatu – MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra vereadores, seus 26 suplentes e a coligação Juntos Venceremos.

A promotora de Justiça Mariana Duarte Leão explica que de acordo com a Constituição Federal, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser utilizada sempre que existirem provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. No caso, a ação foi fundamentada em fraudes para burlar o percentual de gênero exigido pela legislação eleitoral. Foi apurado que várias pré-candidatas foram induzidas a erro para se candidatar e que pelo menos a assinatura de uma delas foi falsificada, entre outros expedientes fraudulentos.

No mérito, o MPMG pede a perda de mandato de todos os candidatos e suplentes impugnados, bem como a nulidade de todos os votos atribuídos à coligação Juntos Venceremos.

Fonte: 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu – MG

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