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Nossa História João Pinheiro MG

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Documentos do início do século XIX apontam indícios da existência de habitantes nessas paragens.
Um deles, datado do ano de 1804, menciona que moradores da localidade, posteriormente conhecida como distrito de Catinga, informavam ao Juiz de Fora da Vila de Paracatu do Príncipe sobre os danos provocados por escravos fugitivos.

João Pinheiro a autoridade teria nomeado um Capitão do Mato para captura dos fugitivos e segurança dos habitantes livres.

Outro documento, de 1807, relata a nomeação do Sr. José Fernandes de Melo para o cargo de Juiz Almotacé, responsável pela avaliação e fixação dos pesos e medidas dos gêneros alimentícios.

A presença de tal personagem sem dúvida oferece evidências de que naquele período já havia um comércio local e moradores. Sabe-se ainda que, antes de 1818, existia o povoado denominado Santana dos Alegres, pertencente ao Bispado de Pernambuco.
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Conta a lenda que a origem do nome Alegre deveu-se à existência de um boi com a mesma denominação habitando as proximidades do lugar e que, em geral, ao anoitecer, dirigia-se para o arraial onde permanecia até a madrugada, sempre mugindo, como se estivesse expressando alguma alegria.

O historiador Raimundo José da Cunha Matos, no livro “Corografia histórica da Província de Minas Gerais”, relata que a data de fundação de Santana dos Alegres é ignorada e que no ano de 1813, quando teria sido elevada à condição de Paróquia, contava com 784 moradores.

Em 1870, Agostinho José Ferreira Bretas, então Vice-Governador de Minas Gerais, através da Lei n.º 1.713, desmembrou a freguesia de Santana dos Alegres do termo de Patos, reincorporando-a ao de Paracatu. Três anos mais tarde, pela Lei Provincial n.º 1 993, de 13 de novembro de 1873, o povoado foi elevado à categoria de Vila com o nome de Alegres.

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No entanto, a vila não chegou a ser instalada. Alfredo Moreira Pinto, em 1887, no livro “Apontamentos para o Dicionário Geográphico do Brasil” menciona, na página 173: “Alegres, Villa e município da província de Minas Geraes, na Comarca de Paracatu, banhada pelos rios Verde e Catinga, Tribunais de Paracatu, próxima a serra de Andrequicé. Orago de Santa Anna e Diocese de Diamantina.

Foi creada parochia pela resolução de 31 de maio de 1815, incorporada ao município de Paracatu pelo artigo I da Lei Provincial n.º 1 713 de 05 de novembro de 1870; elevada à cathegoria de Villa pelo artigo I da Lei Provincial nº 1993 de 13 de novembro de 1873. A população é avaliada em 3 000 habitantes. Pertence ao 16º Distrito Eleitoral, cuja sede é a cidade de Paracatu.
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Em 1881, alistaram-se nella 23 eleitores.(…) Sua população emprega-se na cultura de cereaes, criação de gado vacum e cavalar, no curtume da sola e couros miúdos, na extração de salitre e na mineração. O clima é salubre, menos à margem dos rios. Agência de Correio. Duas escolas públicas de instrução primária…”

Através desse relato, tem-se uma idéia de como era a localidade na época. Segundo informações contidas no Anuário de Minas Gerais de 1907 (mas cujos dados se referem ao Censo Demográfico de 1890), compilado por Nelson de Sena, sabe-se que Alegre contava com 8 292 habitantes, sendo 4 027 homens e 4 225 mulheres.

segundo o mesmo documento, possuía um Conselho Distrital e tinha a pecuária como atividade econômica, com espécimes da raça zebu. Segundo avaliação da Inspetoria Agrícola Federal de Minas Gerais, em 1913 existia no lugar um rebanho com 30.000 cabeças de bovinos, 10.000 eqüinos e 40.000 suínos. Em 30 de agosto de 1911, com a Lei n.º 556, a Vila foi elevada à categoria de município, contando, além da sede (Santana dos Alegres), com os distritos de Canabrava, Catinga e Veredas.

A referida Lei não alterou a denominação do distrito-sede. Em 07 de setembro de 1923, pela Lei n.º 843, o município passa à toponímia de João Pinheiro, em homenagem ao ex-governador do Estado de Minas Gerais. Há controvérsias a respeito da exata data de fundação e instalação de João Pinheiro.

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A Lei n.º 893, de 10/09/1915, determinava no Artigo 3º: “Ficam elevadas à categoria de cidade, as vilas em que se instalarem termos judiciários”. Tal dispositivo gerou dúvidas de interpretação, visto que muitas vilas passaram a Sede antes da citada Lei, como foi o caso de João Pinheiro.

A esse respeito, o Serviço de Estatística Geral da Secretaria da Agricultura, em 1927, publicou no documento “Divisão Administrativa e Judiciária” (pg. 292) a seguinte nota:

“Pela letra do texto, era forçoso concluir, ainda que a medida não obedecesse a um critério justo, que só passariam a cidade as vilas cujo os termos se instalassem posteriormente à data da Lei”. Mas, submetida a matéria à Secretaria do Interior, ela opinou por uma interpretação mais abrangente do texto, incorporando todas as vilas que fossem ou viessem a ser sedes efetivas de termos judiciários.

Um estudo levado a termo pelo IBGE em 1948 informa que a instalação de João Pinheiro deu-se em 25 de setembro de 1912. No livro “Rota para Integração”, publicado pela Secretaria de Estado da Cultura, o marco de fundação da cidade é 30 de agosto de 1911.
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E, com o decreto no. 3 607, de 11 de junho de 1912, o Presidente do Estado marcou para 25 de julho do mesmo ano a eleição dos primeiros vereadores de João Pinheiro. Conforme a “Enciclopédia dos Municípios Brasileiros” (1959) tem-se: “Pela Lei estadual n.º 893, de 10/09/1925, foram-lhe concedidos foros de cidade e sede de município.

Seu primeiro orçamento representava Cr$ 6 000,00 para o exercício de 1913”. Do ponto de vista judiciário, o Termo foi criado em 1928, ficando João Pinheiro anexo à Comarca de Paracatu, sendo a sua própria comarca criada de acordo com os termos do art. 25, das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, constantes da Carta Magna de 14 de julho de 1947.

A instalação da comarca pinheirense se deu em 15 de novembro de 1948. Desde tal época, tanto a região quanto o município sob estudo se caracterizaram por um relativo isolamento. Entre outros fatores, contribuíam para a situação sua localização geográfica e a configuração ambiental, com vários rios como barreiras naturais.

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Fonte:Wikipédia, a enciclopédia livre/Secretaria da Cultura em : 01/10/1999/JoãoPinheiro.com

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