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Paracatu está entre os 181 municípios mineiros que corre risco de não receber recursos federais em 2018

Além de Paracatu, os municípios de João Pinheiro, Uruana de Minas e Lagoa Grande, também deixaram de enviar alguma remessa de informações de 2017 ao FNDE.

Os municípios de Paracatu, João Pinheiro, Uruana de Minas e Lagoa Grande, está entre os 181 munícipios mineiros, que deixaram de enviar alguma remessa de informações de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

Gestores de municípios devem transmitir, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, remessa de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. Caso não enviem, são incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e impedidos de receber recursos de convênios federais.

Segundo o TCE, 39 municípios de Minas Gerais não enviaram nenhuma informação de 2017 ao FNDE, de acordo com dados levantados no site do Siope em 27 de Fevereiro, deste ano. As cidades que não transmitiram nenhuma informação, foram Belmiro Braga, Bom Despacho, Caiana, Caparaó, Conceição do Pará, Coroaci, Esmeraldas, Faria Lemos, Florestal, Fronteira dos Vales, Igaratinga, Inhaúma, Marilac, Martinho Campos, Montes Claros, Nacip Raydan, Ninheira, Onça de Pitangui, Pedrinópolis, Pescador, Pingo-d’Água, Piranguçu, Resende Costa, Riacho dos Machados, Rio Preto, Rochedo de Minas, Romaria, Santa Bárbara do Tugúrio, São Gonçalo do Pará, São João del Rei, São João do Paraíso, São João Evangelista, São José da Varginha, Senador José Bento, Simão Pereira, Tapira, Tocantins, Umburatiba e Vieiras.

Importância do envio dos dados

Além de tornar público os investimentos em Educação ao cidadão, os dados do Siope são utilizados pelos gestores governamentais para que eles possam traçar as políticas públicas na área.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.

Auxílio aos gestores

O chefe da divisão de operacionalização do Siope, Ulisses Anacleto, explica que no momento do preenchimento das planilhas do sistema (dados de receitas e despesas), o sistema faz uma serie de verificações, e caso encontre algum indício de “erro” de preenchimento ou alguma situação que necessita de esclarecimentos, é gerada uma critica, impedindo a transmissão.

FONTE: Com informações: TCE MG

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