segunda-feira ,24 julho 2017
Home / 2017 / fevereiro

Monthly Archives: fevereiro 2017

Minas Gerais determina os critérios para o licenciamento ambiental dos municípios

Poder municipal poderá licenciar diretamente  projetos de empreendimentos menores e locais, levando em consideração localização, porte e potencial poluidor Foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, durante a 99ª reunião ordinária da Câmara Normativa Recursal, a Deliberação Normativa (DN) que estabelece o conceito de impacto local e regulamenta, por …

Leia Mais....