MP pede bloqueio de R$ 30 milhões de empresas por queda de viaduto
W.William jornalista
Jul 4, 2020
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A queda do viaduto Guararapes, na avenida Pedro I, regiao Norte de Belo Horizonte, completa seis anos nesta sexta-feira (3) ainda sem que qualquer um dos 11 réus tenha sido condenado na Justiça. Como mostrou o R7, o processo está concluído para a sentença do juiz desde junho do ano passado.
O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira que pediu à Justiça o bloqueio de R$ 30 milhões em bens das empresas Consol e Cowan (responsáveis pelo projeto e execução da obra. Os engenheiros das empresas e servidores da Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), responsável pela fiscalização da obra também poderão ter seus bens bloqueados em valores de R$ 100 e R$ 250 mil.
O pedido foi feito em 30 de abril deste ano, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público por meio de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Ainda não houve decisão da Justiça sobre o pedido.
Segundo o MP, tanto as empresas, os engenheiros e os servidores da Sudecap geraram prejuízo aos cofres públicos por não terem seguido normas de engenharia adequadas à construção, desde a fase de planejamento até a fiscalização da sua execução.
Processo
O processo chegou à Justiça em 2015, depois que ela aceitou a denúncia do Ministério Público contra 11 pessoas, entre elas o ex-secretário de Obras de Belo Horizonte e funcionários das construtoras Consol e Cowan responsáveis, respectivamente, pelo projeto e execução. Além disso, engenheiros e servidores da Sudecap também são réus no processo judicial.
Um dos réus morreu durante o curso do processo e, claro, teve o nome excluído.
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