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MP recomenda interrupção nas obras da Lagoa de João Pinheiro – MG

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Município de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, que interrompa intervenções na construção da Lagoa de João Pinheiro, às margens do córrego Extrema.

De acordo com o MPMG, um laudo técnico demonstrou a eliminação de vegetação nativa nas áreas demarcadas para o empreendimento em quantidade superior à permitida na autorização para corte, poda e/ou plantio de árvores em área urbana.

Ao G1 a Prefeitura de João Pinheiro informou que antes de receber a recomendação do MPMG o Executivo já havia paralisado as obras e que o Projeto Técnico de Recuperação da Flora prevê o plantio de mais de 100 árvores no empreendimento, o que irá suprir as 22 árvores retiradas do local.

Conforme a recomendação dos promotores de Justiça, Fabiana Pereira de Lima Lopes e Marcelo Azevedo Maffra, o Município iniciou as obras de construção da Lagoa de João Pinheiro sem aprovação de um projeto construtivo, realizou intervenções nas Áreas de preservação permanente (APP) do córrego Extrema sem autorização e lançou material lenhoso no córrego contribuindo com a poluição das águas.

Ainda de acordo com o documento, a Lagoa será construída sobre a rede de esgotamento público, sendo que, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), 66% dos esgotos sanitários do município passam pelo local onde o empreendimento será levantado, o que poderá impossibilitar ou dificultar ações de manutenção. A 2º Promotoria de Justiça de João Pinheiro investiga as irregularidades na obra.

A recomendação foi expedida na última quarta-feira (15) e o Executivo tem até dez dias para acatar a recomendação ou justificar seu não atendimento.

Em nota, a Prefeitura informou ainda que já foi iniciada as análises para a retirada da rede de esgoto público do local e que todas as intervenções na obra foram feitas com autorização da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de MG, mas que fará nova consulta ao órgão ambiental. Sobre o esgoto doméstico que ainda é lançado no empreendimento, o Executivo disse que não dará continuidade à obra enquanto o problema não for resolvido.

Medidas
O MPMG pede que as obras de construção da Lagoa de João Pinheiro sejam interrompidas imediatamente e diz que a construção só poderá ser reiniciadas quando o município adotar as seguintes medidas:

1- apresentar ao órgão ambiental um novo Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE), considerando as reais características da lagoa;

2 – apresentar ao MPMG nova autorização para o corte de árvores e para as intervenções em APPs, Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF) e Projeto Básico do empreendimento como um todo, elaborado por profissional com anotação de responsabilidade técnica;

3 – não incluir na área da Lagoa de João Pinheiro qualquer trecho do sistema de esgoto;

4 – interromper o lançamento de esgotos domésticos no córrego Extrema, por meio da ligação das redes domésticas de todas as residências que se localizam às margens dele, além dos reparos na canalização que se encontra danificada.


Fonte:G1.globo.com

 

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